Conhecida como Rodovia do Frango, a BR - 476/153/282/480/PR/SC, recebeu hoje (4/2) a aprovação do modelo operacional de condições gerais para a sua desestatização. A autorização foi realizada pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) e divulgada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a resolução, a desestatização do trecho rodoviário será realizada por meio de outorga na modalidade operacional de concessão, pelo prazo de trinta anos, podendo ser prorrogado por igual período. A próxima etapa é aguardar a finalização dos estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá publicar acórdão, contendo a aprovação dos projetos e os devidos ajustes a serem feitos pelo Governo Federal. Após os ajustes, o edital do leilão será publicado e noventa dias depois é marcada a data do leilão.

O leilão ocorrerá em sessão pública na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Poderão participar, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, que satisfaçam plenamente todas as disposições da legislação em vigor.

O valor máximo da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) será definido no edital de licitação e será conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Vencerá o leilão a proponente que apresentar o menor valor de TBP.